Ao longo dos anos de 2018 e 2019, o Escritório de Advocacia Paulo Henrique Corrêa impetrou diversas ações junto ao Poder Judiciário visando desconstituir atos ilegais praticados pela Administração Municipal de Moju, Estado do Pará, os quais reduziram as cargas horárias de trabalho e os salários de vários professores e técnicos em educação da rede municipal de ensino.
Ao que se demonstrou junto ao Judiciário, os atos administrativos foram praticados ora sem a devida formalidade, ora sem a necessária motivação que deve nortear os atos administrativos discricionários, com intuito persecutório e retaliativo para com os servidores prejudicados.
Ao todo, foram mais de 30 servidores que tiveram liminares e/ou sentenças concedidas pela Justiça e, por consequência, suas cargas horárias e salários restabelecidos para os patamares anteriores.
Há também diversas ações que ainda tramitam e aguardam posicionamento do magistrado, as quais acreditamos seguirem o mesmo caminho exitoso das demandas já analisadas pelo Judiciário.
O Escritório de Advocacia Paulo Henrique Corrêa atua nos ramos administrativo, sindical e previdenciário.
コメント